PELA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE

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Qualquer governo, em qualquer país civilizado, quer se trate de problemáticas ligadas à Saúde, às Finanças, à Defesa, à Justiça, à Educação ou a outra qualquer área da sua alçada e responsabilidade, que possa determinar o desenvolvimento e a dignificação da sociedade, sente uma preocupação sempre crescente e, por isso mesmo, tenta, em conformidade, com base no programa governativo, a seu tempo dado a conhecer à população, reorganizar, reformar as instituições e as políticas, no sentido de melhorar o seu funcionamento, visando resultados práticos palpáveis, activos, dinâmicos, que transformem o rosto dessa mesma sociedade, imprimindo mais qualidade de vida às pessoas, mormente aos velhos, e maior esperança e sucesso às crianças e jovens.

Em Portugal, pelo menos ALEGADA E APARENTEMENTE, as coisas, no que a esta matéria dizem respeito, têm evoluído de acordo com a ideia subjacente ao parágrafo anterior, e, nomeadamente ao nível da pasta da Educação, principalmente quando se verifica alternância do poder, são dadas a conhecer intenções às mãos cheias, logo acompanhadas por legislação publicada em cascata, sem que, na prática, se registem resultados fiáveis, isto é, não obstante a melhoria percentual das taxas de sucesso escolar (!!!), quantas vezes por força da perversidade de normativos publicados estrategicamente, damo-nos conta de que o nível de conhecimentos (competências cognitivas) das nossas crianças e jovens não melhorou; o carácter e a personalidade dos estudantes deixa muito a desejar; a sua agressividade e total ausência de cultura de valores humanos, éticos e sociais tende a torná-los em tristes membros de uma sociedade deplorável e medíocre onde impera a redutora animalidade primordial.

Como dizíamos, então, também em Portugal, e depois de nos anos oitenta do século passado, ter sido criada a Comissão de Reforma do Sistema Educativo, se foi avançando no sentido de reformar o sistema em questão, como sugeria a designação da própria comissão, de maneira tímida e lenta, com avanços e recuos, ao ritmo da batuta dos governos implicados, filtrando, por vezes, as recomendações daquele grupo de trabalho, através do cínico crivo do neo-liberalismo economicista.

Nos dias que correm, deparámo-nos, por via disso, com uma situação extremamente negativa, com laivos de concentração descentralizadora "sui generis", que tem levado à adopção definitiva (será possível?!!!) dos famigerados mega-agrupamentos e à descaracterização disfuncionalizadora da figura psicológica de respeito fundamental, que é o professor, depois da obstinada implementação do Estatuto do Aluno e do Estatuto do Professor, de Janeiro de 2007- com uma outra designação). Esfumou-se, portanto, esse baluarte fundamental - O PROFESSOR - que balizava a Educação e a Formação das crianças entre os 6/7 e os 10 anos de idade.

A concentração descentralizadora, agora sediada ao nível autárquico, enferma de uma certa anemia e visível falta de vocação educacional, uma vez que um autarca é um político, devendo sentir-se bem nesse papel sem deixar nunca de ser (bom) político, mas não é um educador e, portanto, não lhe deve ser exigido o desempenho da vertente educacional, que não possui, até por atavismo ancestral, enfim...

Para além disso, a acumulação despropositada de milhares de alunos e de centenas de professores num só agrupamento, servido por um escasso número de "assistentes operacionais", à míngua de equipas multidisciplinares e apoiado admnistrativamente por um conjunto insignificante de funcionários, não reveste um quadro equilibrado de racionalidade, comprometendo o alcance final da educação e os seus preciosos efeitos práticos.

As crianças entre os 6/7 anos e os 10 necessitam, inelutavelmente, do seu espaço próprio, com todo o tipo de apoios prestado por pessoas intimamente ligadas à ARTE DE LECCIONAR, EDUCAR E FORMAR, sempre num clima de paz e tranquilidade. Não vamos lançá-los nas mãos dos políticos, nem fazer deles ingredientes de caldeiradas etárias, em nome de modelos caídos em desuso nos países de onde foram importados e onde os contextos e as realidades são diversas.

Conforme temos já dado a entender, noutros escritos, torna-se urgente também, a revisão do conceito de "Comunidade Educativa". No nosso país, com o andar dos anos, a aludida "Comunidade" tem sido tudo menos "Educativa", e aí, também por isso, compete ao Estado tomar a responsabilidade da EDUCAÇÃO e da ESCOLA PÚBLICA, sem falsas ou inoperantes concentrações descentralizadoras, até porque não faz sentido que esta vertente basilar da sociedade deixe de fazer parte das atribuições desse mesmo Estado, pelas razões que todos os dias saltam à vista, até dos mais distraídos.