Permitam-me que
comece por referir alguns dados essenciais ao assunto em epígrafe:
a 17 de Maio de 1927, a ditadura militar, (instaurada em Portugal
desde o dia 28 de Maio de 1926), através do Decreto 13619,
encolhe a escolaridade obrigatória de seis para quatro anos;
com o Decreto 18140, de 22 de Março de 1930, já com
Salazar de pedra e cal no executivo, aquela é reduzida para
três anos, ficando concluída no final do 1.º grau.
Depois as regentes escolares passariam a leccionar desde que
possuíssem “idoneidade comprovada”... e a 4.ª classe.
Em 1955, o ministro
Leite Pinto é autorizado a impôr que os rapazes cumpram
quatro anos de escolaridade, disposição que só
viria a vigorar para as meninas a partir de 1961. Em 31 de Dezembro
de 1964, Galvão Teles, através do Decreto-Lei n.º
46136, consegue prever a implementação de seis anos de
frequência escolar (quatro de ensino primário e mais
dois no âmbito do 1.º Ciclo dos Liceus), configurando o
inovador e refrescante Curso Unificado da Telescola, que iria para o
ar no ano lectivo de 1965/66. Este curso atribuía o diploma da
6.ª classe. Em 1967, o 1.º Ciclo dos Liceus é
fundido com o Ensino Técnico Elementar, que dá origem
ao Ciclo Preparatório. E como “a experiência colhida
aconselha a proceder a novas alterações”, em 7 de
Abril de 1969, o Decreto-Lei n.º 48963 impõe a
reorganização da Telescola.
Escassos anos depois
da morte de Salazar, em 1973, no “reinado” irritantemente
indefinido e anémico de Marcello Caetano, o ministro da
Educação, Veiga Simão, tentou implementar, no
sistema educativo, uma reformazinha mais ou menos arejada, tendo em
conta a mentalidade profundamente tacanha e quadrada dos políticos
de então – os de hoje pedem meças -, construindo
novos liceus, amplos, modernos e funcionais (no Porto – Garcia de
Orta e António Nobre), no centro de áreas imensas com
jardins lindíssimos, para frequência de turmas mistas
(revolução “sexual” surpreendente), tendo previsto
alargar a escolaridade para os oito anos de frequência
obrigatória, numa tentativa preventiva de corporização
da primeira fase daquilo que viria a constituir, alguns meses depois,
a incontornável massificação do ensino.
De boas intenções
está o inferno cheio. Com o 25 de Abril, a reforma de Veiga
Simão cairia por terra. Até ao Dec. Lei
n.º 46/86 de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo),
tudo permaneceu na mesma. Este alargaria a escolaridade para os nove
anos e empurraria o legislador para a redacção cuidada
do Decreto-Lei n.º 139-A/90 de 28 de Abril
(Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos
Professores dos Ensinos Básico e Secundário).
Este
instrumento legislativo integrava artigos fulcrais para o sucesso da
vida docente e da prática pedagógica, que nunca viriam
a ser regulamentados, devido à tacanhez economicista e à
anémica lassidão anímica dos governantes. Foi
antes revogado e, em Janeiro de 2007, substituído por um
diploma diferente, intragável e arrepiante, da
responsabilidade da desfasada tecnocrata de má memória,
Lurdes Rodrigues, de resto, afastada no fim da primeira legislatura
de Sócrates. O documento, esse, prevalece. Ah! O
ministro chama-se, actualmente, Nuno Crato, o que vale por dizer que
é outro, assim como o governo, mas tudo continua a caminhar de
mal a pior. Antes, a ministra dava pelo nome de I. Alçada...
I. de inenarrável. Adiante! Em 22 de Abril de 2009,
Sócrates publicita a intenção de cobrir 12 anos
de frequência escolar obrigatória que, ao que parece,
teria a sua estreia, no ano lectivo de 2010/2011. E o rei sempre
despudoradamente nu... Será que alguém o divisa?!
Evidentemente que,
logo após a revolução dos cravos, o castigador
reflexo de todas as asneiras e arbítrios protagonizados por
aqueles que, sem nenhum tipo de experiência governativa ou
mesmo de vida, nem nenhuma espécie de capacidade
político-estratégica, foram tomando conta das rédeas
do poder em Portugal, só porque integravam os quadros
partidários, viria a causar um incomensurável rol de
estragos, a todos os níveis, mormente no que diz respeito à
Educação Nacional. Legislação a rodos;
muita conversa fiada; ignorância, incompetência e
mediocridade gritantes.
A este propósito,
recordo apenas este mero sinal, que tange as raias do absurdo: sempre
que o número de alunos de uma escola aumentava
substancialmente, não se procuram novos terrenos para a
construção cuidada, racional de um novo estabelecimento
de ensino, não. Asfixiava-se a área de recreio dos já
existentes, montando aí barracos pré-fabricados,
autênticas saunas nos dias quentes e refrigérios nos
dias frios, que a escola não é para brincadeiras.
Tudo isto em nome de
um economicismo redutor, primário, irracional mas,
aparentemente, irreversível. Não obstante, depois da
Segunda Guerra Mundial, a Europa ter estruturado um nível de
vida assente em princípios, em normas e em regras, que
redundariam na alta ponderada da produção industrial,
em paralelo com a regulamentação rigorosa dos mercados,
visando garantir o equilíbrio das contas públicas e,
aos cidadãos, o emprego e a devida qualidade do tecido social
e familiar, por todos há muito ansiada, e que, segundo
anunciou Harry Truman, em 1949, viria a incluir também os
países subdesenvolvidos!!!
Para estes, no
entanto, tal não aconteceu! O filósofo norte-americano
Francis Fukuyama, em 1989, constatou o “fim da história”,
e a queda da “modernidade”, por força do avassalador
avanço do capitalismo selvagem, propiciado pela
desregulamentação dos mercados. É que o rigor, a
dura e exigente regulamentação, as tarifas
alfandegárias de controlo e a qualidade dos produtos tinham
sido acordados pelos grandes países ocidentais, no ano de 1934, apenas por 40 (quarenta) anos, em consequência do “crash” de
1929, da Bolsa de Nova Iorque. Assim, hoje já não
importa a expansão e a prosperidade, o investimento e a paz
social. Hoje aposta-se, em nome dos senhores do dinheiro, leia-se,
dos accionistas e gestores das mega-empresas, no declínio, na
destruição ecológica, na degenerescência
cultural da vida quotidiana dos cidadãos, no desemprego
galopante, desde que isso signifique mais lucros para os accionistas
e chorudos prémios para os gestores.
É neste
contexto que surgem os Mega-Agrupamentos. Não é mais
necessário construir barracos de curta duração,
para tapar o sol com a peneira. No interior do país fecham-se
a maior parte das escolas e todas as restantes instituições
de apoio aos cidadãos, enquanto se vai dotando esse mesmo
interior de inúmeras e caríssimas auto-estradas (?!);
amontoam-se as crianças nos mega-agrupamentos, de feição
ingenuamente eleitoralista, gera-se a confusão e degenera-se a
vida cultural das pessoas, a partir da ausência do fomento de
competências compatíveis com as necessidades do
dia-a-dia civilizacional. É a política da terra
queimada. De resto, Portugal tem estado literalmente a arder.
Torna-se cada vez mais fácil manipular a população
e, simultaneamente, mantê-la inofensiva, passiva e pacificada
através do exercício esmolar dos subsídios
sociais, ditos de inserção.
Por isso, os
mega-agrupamentos são um logro. Não formam cidadão
capazes, porque os professores não passam de paus-mandados,
sem autonomia nem independência docentes; sem personalidade nem
dignidade profissionais; sem estatuto sócio-profissional
condigno nem estatura individuais. Sem tempo para pensar nem sequer
para dormir. Sem nada!
Por isso os
mega-agrupamentos são uma fraude. Não levam em linha de
conta as necessidades especialíssimas e específicas dos
vários níveis etários dos alunos -- sobre
este aspecto particularíssimo discerniremos em um outro artigo
– “Atávico Fatalismo”. Ignoram,
deliberadamente, a curva de aprendizagem das crianças.
Esquecem o coeficiente fanogénico dos estudantes. Atropelam a
reestruturação de saberes. Conforme tenho escrito, esta
exige, fundamentalmente, tempo de sedimentação. Não
levam em linha de conta a extraordinária estratégia que
constitui a verificação dessa formidável
construção psicopedagógica e didáctica
que dá pelo nome de ponte conceptual.
Por isso os
mega-agrupamentos são uma cilada. É impossível
pactuar com os inconfessáveis desígnios neo-liberais do
actual polvo da globalização, a um tempo, sufocador e
suicida.
Nota: net pic