POLÍTICA(S) EDUCATIVA(S) OU NOMADISMO DELIRANTE

Imagem do Google
" Pink Floyd -The Wall "

            Salazar, durante a vigência do Estado Novo, procurou, por norma, tirar partido do analfabetismo e ignorância, que, aliás, fomentava, da maioria do povo português, visando colher determinados dividendos políticos.

            A estratégia adoptada pelo mentor do Estado Novo estribou-se sempre em princípios, afinal, extraordinariamente simples, mas eficazes, que julgamos poder traduzir nos dois seguintes ditados populares: “Se quem não sabe é como quem não vê”, logo, “Quem não vê não peca”.

        Garantia-se, desta maneira, o comportamento condicionadamente “impecável” de todo um povo, dado que na quase total ausência de formação, informação, conhecimentos  e competências, opinião e massa crítica, não obstante o riquíssimo legado cultural que, de geração em geração, ia passando, não era possível a criação e desenvolvimento de espírito crítico, reivindicativo e combativo, chegando e sobrando as energias das massas para fins estritos de obediência e trabalho.

            Para pensar, lá estava a elite dirigente, ou seja, exactamente o inverso do que preconizavam os republicanos, logo a seguir a 1910. De resto, Salazar, no ano de 1954, durante uma entrevista, afirmou mesmo não acreditar no sufrágio universal, nem na igualdade, mas sim na hierarquia.

            Podemos agora referir, enquanto fundamento do que atrás fica dito, que, logo a 17 de Maio de 1927, o Decreto 13.619 faria encolher a escolaridade obrigatória para quatro anos. Uma outra amputação ainda na duração da frequência escolar, viria a reduzir esta, de acordo com o Decreto 18.140, de 22 de Março de 1930, para três anos apenas, ficando concluída no final do 1.º grau.

            Um ano depois seriam chamados ao ensino os regentes escolares, pessoas sem qualquer tipo de preparação, bastando para o efeito a posse de “idoneidade comprovada”. E por aí fora, malhando o regime umas vezes no cravo, outras na ferradura, através de um longo cortejo legislativo que culminaria em Abril de 1974.

            Desta maneira, e em conclusão, ficam enunciadas algumas medidas paradigmáticas que sublinham a preocupação do Estado Novo em desvalorizar o ensino e a educação das massas, em concomitância com a desqualificação profissional dos professores, principalmente os da instrução primária, sem descurar uma terceira e necessária vertente, que tinha a ver com a “promoção da função doutrinadora nacionalista” (Sarmento, 1991).

            Recorrendo ainda a este autor, citaremos os cinco períodos em que o mesmo divide o sistema educativo até 1974, em função dos eventos históricos propostos por João Formosinho: “Constituição de 33 – período de formação (1927-36); fim da II Guerra Mundial – período de mobilização (1936-47); candidatura de Humberto Delgado – período de estabilização (1947-64); doença de Salazar – período de estagnação e declínio (1964-70; evento não citado”, mas, sugerimos nós –  indefinição Marcelista – “período de continuidade (1970-74)”.

            Posto isto, no pós-25 de Abril de 1974, não só a política educativa do poder governativo em Portugal, mas também a forma, nem sempre subtil, como a educação política do poder sindical e partidário, ainda hoje, é nossa convicção, tenta fazer o aproveitamento grosseiro e demagógico do analfabetismo e ignorância persistentes, do intermitente nível de frequência e baixo aproveitamento escolares, do abandono e da tendência praticamente inexistente para a leitura de que enferma a nossa população, da desconsideração dos docentes, vistos como meros condenados a trabalhos forçados, que deverão cumprir uma carreira descaracterizada, mas de altíssimo risco, desgaste rápido e remuneração simbólica, tal como no passado, tem servido para colher certos dividendos políticos, sociais e economicistas, no pior sentido.

            Curiosamente, a nova Constituição (1976) fala na igualdade de oportunidades de todos no acesso à educação; a Lei de Bases do Sistema Educativo – n.º 46/86, de 14 de Outubro, estabelece uma escolaridade básica obrigatória de nove anos, isto é, a escola de massas passa a obrigar ao estudo muitos daqueles que gostariam de fazer tudo o mais, menos ir à escola; Portugal integra a Comunidade Económica Europeia; vive-se a crise do crescimento, uma vez mais, sem desenvolvimento palpável; surgem as novas tecnologias; a televisão invade, em doses duras, os domicílios dos portugueses; publica-se em 1990, o Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, ou seja, o Estatuto da carreira dos educadores de Infância e dos professores do Ensino Básico e secundário, substituído por um outro em Janeiro de 2007, sem que o primeiro tenha alguma vez sido regulamentado nos seus pontos essenciais. O segundo, intragável, aniquilou a classe docente, conforme se alude no início da presente página, dando continuidade ao nomadismo delirante das políticas educativas; os professores, agora com mais formação, especializações, mestrados, doutoramentos, dedicam-se mais à investigação, apostando no ensino de qualidade, na mudança... em vão, dado que não lhes é reconhecida nem levada em conta a salutar capacidade reflexiva e crítica que fomenta a iniciativa e a criatividade em autonomia. Impõe-se-lhes que sejam meros bur(r)ocratas de carga.

            Embora os professores trabalhem exaustivamente em todas as frentes, implementando uma educação/ensino ao serviço de todos e de cada um, na construção de uma sociedade melhor, são alvo do parodoxal anátema da culpabilização, de um escaldante estigma persecutório, a partir da própria tutela. Criticar torna-se, assim, perigosamente fácil, quando se joga com arbítrio, demagogia, ignorância, subjectivismo e sincretismo, como parece acontecer com os poderes tutelares, governamentais, partidários e sindicais, que, ao tratarem questões fulcrais, logo da máxima importância para o país, de forma menos própria, esclarecida e até mal gerida, vão incorrendo na deseducação das pessoas, tirando partido das contradições resultantes da complexa massificação do ensino, por um lado, e, por outro, do megafenómeno da propaganda mediática que constitui o magnetismo televisivo, quer atrás quer à frente da objectiva.

            Por que se amordaçam os docentes sobre as matérias que só a eles dizem respeito?

           

            Com efeito, proliferam por aí um sem número de criaturas, dos diversos sectores de opinião, mais ou menos iluminadas por uma sui generis capacidade analítica, que se arrogam o petulante direito, a inconveniente disponibilidade e a imprecisa preparação, desconhecimento ou ignorância, de tudo observarem, criticarem ou sugerirem sobre educação, a par das desconcertantes medidas que as várias equipas ministeriais ligadas à pasta da educação vão fazendo cair no Diário da República, sem saberem bem porquê nem porque não, ainda que pensem o contrário... ao longo dos últimos cem anos!