segunda-feira, 28 de outubro de 2019

A QUE SE OBRIGA O SUJEITO


   Quem vive num estado de direito democrático, enquadra-se, em termos de estatuto e papel, num conjunto de direitos e deveres que fazem parte do seu quotidiano, e aos quais se não deve furtar – os segundos –, nem desprezar – os primeiros, sob pena de se automarginalizar e, por motivos de atropelo (ilícitos) dos vários códigos reguladores da respectiva sociedade, vir a ser sancionado.

   Sendo assim, há, até, quem prescinda dos seus direitos (quantas vezes, por ignorância), mas, pelo contrário – e pensando agora nos deveres –, o desconhecimento da lei não iliba quem a não cumpre. Logo, os deveres constituem, inalienável e eticamente, algo a que se obriga o sujeito, o indivíduo, o cidadão, enquanto entidade reconhecidamente moral e em perfeita fruição das suas faculdades mentais.

   O mesmo vale, também, no âmbito da interacção pessoal e social e no quadro institucional mais lato dos contactos de determinadas comunidades de indivíduos.. Contudo, mutatis mutandis, pode discutir-se até que ponto o cumprimento de uma obrigação moral constitui uma necessidade imposta ou naturalmente determinada... Esta, é mesmo levada a cabo; já, aquela, pode, mesmo, ser ignorada.

   Como se escreveu atrás, nem todos usufruem dos seus direitos, seja por ignorância, falta de sentido de oportunidade ou discordância (?!!), ou, então, por negligência, inércia ou desleixo. Já no que se refere aos deveres (morais), estes podem ser cumpridos, ou não, caso sejam aceites e, para isso, devem, primeiro, ser interiorizados. Mas, para que tal aconteça, convém perceber a sua razão de ser, dado esta revestir sempre móbiles subjectivados:

 Estes podem abarcar implicações sociais, doutrinárias, políticas, axilológicas, entre outras. Ora, nestes casos, o sujeito, o indivíduo, o cidadão terá sempre a prerrogativa de avaliar, ponderar e, finalmente, decidir com pragmatismo e sentido de liberdade, sem, no entanto, beliscar ou comprometer a liberdade do(s) outro(s).


Imagens (2) do Google




7 comentários:

  1. Colocando na balança, não sei ainda se temos mais direitos do que deveres! Acho que deveres, o povo nunca sai ganhando... Creio eu que sabemos mais dos deveres, pois a falta com ele seremos penalizados, e bem penalizados. E os direitos muitas vezes ficamos sabendo e nos admiramos tempos depois. Mas os deveres nos chegam como NEONS!
    É ficarmos atentos, usarmos do bom-senso e irmos atrás do que temos direito, ou pegarmos os estatutos 'disso ou daquilo'. Tenho visto algumas pessoas dizerem: 'mas eu não sabia disso!!!'
    Muitas vezes passou o prazo do benefício. Gostei muito de ler.
    Uma ótima semana!
    beijo.

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  2. é muita borocracia

    Beijinho grande no coração
    danielasilva-oficial.blogspot.pt

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  3. Deveres e direitos não devem ser menosprezados.

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  4. Há direitos que muitas pessoas desconhecem, nomeadamente de apoios sociais ou até de reduções no IRS. E isso acontece por negligência e/ou falta de informações claras por parte das entidades respectivas.
    Quanto aos deveres, há muita gente que faz "orelhas moucas" a uma série deles (impostos, comportamento na condução, etc., etc.).
    Em qualquer caso é extremamente importante saber os direitos e deveres que nos abrangem.
    Excelente crónica. E muito clara na abordagem do tema.
    Caro Humberto, um bom fim de semana.
    Abraço.

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  5. Um texto muito completo, e algo complexo, mas de agradável leitura.

    Direitos e deveres deveriam estar equilibrados nos pratos da "balança social", mas, assim não acontece. Há quem queira ter sempre mais direitos do que deveres, como sabemos.

    É verdade que alguns desconhecem alguns dos seus direitos, mas são questões mto específicas, como, por exemplo o "Atestado de Incapacidade Multiuso" ou os direitos do doente oncológico.

    Outros, acham, que têm direitos, que nem existem na Lei, mas reivindicam, reivindicam. Uma certa ignorância, bazófia e arrogância, penso eu.

    O desejável seria haver equilíbrio entre Direitos e Deveres, mas…

    Beijo e boa semana.

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  6. Direitos e deveres.. estao em todos os lugares e coisas.

    http://juliamodelodemodelo.blogspot.com/

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  7. Há que estar atento aos direitos e aos deveres. A cidadania assim o impõe. Não ignoro que há quem só se ache com direitos… Sempre bons estes seus textos, meu Amigo.
    Uma boa semana.
    Um beijo.

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